Escritório de Advocacia e Soluções Integradas
Belo Horizonte, São João del Rei e Região
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Informação Nacional de Existência de Testamento
Pesquise Online informações sobre existência ou não de testamento, público ou cerrado, ou ainda eventuais revogações em qualquer cartório do Brasil.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A BUSCA POR TESTAMENTO
1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realizar a solicitação de informação sobre existência de testamento é necessário encaminhar os seguintes documentos digitalizados: 1. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e CPF do falecido; 2. CERTIDÃO DE ÓBITO emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais ou Tradução de óbito em casos de falecimentos ocorridos no estrangeiro; *Óbito de brasileiros falecidos no exterior: para ter efeito em território nacional deverá ser transcrito no Cartório do 1º Ofício do último domicílio do falecido ou no 1º Ofício do Distrito Federal, na falta de domicílio conhecido, nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. *Certidão de óbito de pessoas estrangeiras também falecidas no estrangeiro: deve ser registrada em cartório Registro de Títulos e Documentos (Lei nº 6.015, de 31.12.73, art. 129, nº 6), acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.
2. EMISSÃO DA CERTIDÃO DE PESQUISA
O prazo de emissão da pesquisa é de até 4 dias úteis** após o pagamento. O andamento e a resposta serão encaminhados ao e-mail de cadastro, onde o requerente poderá efetuar o download do arquivo assinado digitalmente ou imprimi-lo. Uma vez impresso, a autenticidade do documento pode ser comprovada por meio do link “VERIFICAR AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO”.
3. VALORES
O custo da pesquisa é de R$ 189,24 para óbitos ocorridos nos estados com cobrança. O valor deve ser pago por meio de PIX, Cartão ou boleto bancário que será emitido pelo sistema na conclusão do pedido.