Política de Reembolso para Serviços de Certificado Digital e Emissão de Certidões

A FS Jurídico preza pela transparência e satisfação de seus clientes. No entanto, devido à natureza dos nossos serviços de certificado digital e emissão de certidões, existem condições específicas para reembolso que devem ser observadas:

1. Certificado Digital

• O valor pago para a aquisição do certificado digital não é reembolsável após a emissão e conclusão do processo, pois o serviço envolve custos operacionais e de verificação que não podem ser desfeitos.

• Caso o cliente não complete o processo de emissão do certificado por falhas de sua parte (como documentos incorretos ou incompletos), o valor também não será reembolsado. Contudo, o cliente poderá corrigir os dados e solicitar a reemissão do certificado sem custos adicionais, desde que dentro do prazo de até 30 dias após o pagamento.

2. Emissão de Certidões

• Certidões Positivas ou Negativas: Após a busca e emissão da certidão, não será realizado reembolso, independente do resultado da pesquisa. No caso de uma busca negativa, será emitido um documento de "Nada Consta", que possui validade jurídica e será entregue ao cliente.

• Erro de Indicação do Cartório: Se o cliente fornecer informações incorretas, como a escolha errada do cartório para a emissão da certidão, não haverá reembolso, pois os custos envolvidos na pesquisa e no desenvolvimento do serviço foram incorridos. O cliente poderá solicitar uma nova busca, com o pagamento de uma nova taxa de serviço.

• Impossibilidade de Emissão de Certidão: Caso a certidão não possa ser emitida por motivos além do controle do cliente ou da FS Jurídico (como problemas técnicos nos sistemas dos cartórios ou indisponibilidade de dados), o cliente poderá optar pelo reenvio da solicitação ou pelo reembolso total.

3. Prazos para Solicitação de Reembolso

• Qualquer solicitação de reembolso deverá ser feita em até 7 dias corridos após o pagamento do serviço, conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor, exceto nas situações especificadas acima.

4. Processo de Reembolso

• Caso o cliente esteja elegível para reembolso, o valor será creditado no mesmo método de pagamento utilizado para a compra, em até 10 dias úteis após a aprovação do pedido de reembolso.

Essa política garante o compromisso da FS Jurídico com a qualidade dos serviços prestados, ao mesmo tempo que protege os custos operacionais envolvidos em cada processo.